Processo 39307/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/01/2013 11:24
Autuado em 28/01/2013 11:24
Oficio de encaminhamento 0002038/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7572/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2014 Acórdão   7572/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014 Acórdão   7572/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado JOSE EDILSON VANZELLA
Representante 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2014 11:08 AR do ofício OCN - 13786/14 - DP
18/07/2014 09:30 Devolução do Ofício OCN - 11347/14 - DP
30/06/2014 12:27 AR do ofício OCN - 11343/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13786/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11343/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11347/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3243/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1094/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1520/2016
05/12/2014 1022 Acórdão nº 7572/2014
21/11/2014 1012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 27/11/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 772/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1520/2016 -
13/01/2015 14:16 COEX  
09/12/2014 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2015 -
08/12/2014 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2852/2014 -
27/11/2014 18:23 STP Acórdão nº 7572/2014 -
19/11/2014 10:07 GCG  
18/11/2014 15:35 DP Informação nº 19382/2014 -
15/09/2014 11:46 GCG Despacho nº 1858/2014 -
12/09/2014 08:46 SMPjTC Parecer nº 13304/2014 - procedência EMENTA: Representação. Pela procedência, com aplicação de multa administrativa prevista no art. 87, V, "a" da LC 113/2005.
04/09/2014 09:21 DICAP Parecer nº 12926/2014 - PELA PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE MÉDICO SEM CONCURSO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
27/05/2014 14:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5432/2014 -
27/05/2014 14:40 DP Informação nº 13208/2014 -
27/05/2014 14:40 DP Informação nº 9056/2014 -
27/05/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 13786/2014 -
30/01/2013 18:03 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 247/2014 -
30/01/2013 18:03 GCG Despacho nº 772/2014 -
29/01/2013 15:25 GP Despacho Processual Diverso nº 284/2013 -
28/01/2013 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1421/2013 -

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